A Prefeitura de Imperatriz, prorrogou o decreto de estado de Calamidade Pública Financeira no âmbito da Administração Municipal, por mais 90 dias. O novo decreto publicado na última terça-feira (01/04), prorroga os efeitos do Decreto Nº 07/2025, de 09 de janeiro de 2025, visto que até o momento, não foi possível alcançar o equilíbrio das contas públicas municipais.

O Prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, ressalta que o motivo de prorrogação do decreto calamidade é devido às várias empresas ainda terem débitos altíssimos que precisam ser negociados. “Além disso, a gente está repactuando valores que achamos exorbitantes de serviços prestados. E por conta de tudo isso e por respeito ao ente público, a gente está prorrogando por mais 90 dias para que possa fazer adequações ainda mais positivas para a cidade Imperatriz”.

O estado de Calamidade Pública Financeira foi decretado em janeiro de 2025, em virtude de Imperatriz enfrentar uma grave crise financeira na administração pública. A decisão foi tomada em razão do descontrole dos débitos acumulados ao longo da última gestão, incluindo pendências com fornecedores, como empresas de medicamentos, clínicas médicas, empresas de recapeamento e tapa-buracos, além de prestadores de serviços. 

No decreto de janeiro de 2025, os pagamentos de dívidas contraídas na gestão anterior com fornecedores foram suspensos por 90 dias, podendo ser prorrogado mais 90 dias. Durante esse período, cada secretaria municipal ficou encarregada de realizar uma força-tarefa para analisar os processos e verificar se os serviços contratados e produtos adquiridos foram efetivamente entregues.

Outra medida adotada pela gestão municipal foi a suspensão de todos os benefícios fiscais concedidos a empresas do município. A Prefeitura identificou a ausência de processos administrativos que justificassem as isenções, as quais envolvem altos valores de impostos que deixam de ser arrecadados. 

Além disso, estão sendo revisados contratos de locação de imóveis com valores considerados exorbitantes. O objetivo é identificar irregularidades e renegociar termos para adequá-los à realidade financeira do município.

Nesse período, a atual gestão também está realizando a análise detalhada de processos de pagamento dos exercícios anteriores. As medidas visam investigar a gestão dos recursos públicos nos últimos anos e restabelecer a capacidade financeira de Imperatriz, garantindo a oferta de serviços essenciais à população.