A Controladoria Geral do Município (CGM) tem a função de fiscalizar a atuação da Administração Municipal relacionada a transparência e aos resultados alcançado pela gestão. Neste ano de 2022, foram diversas as ações realizadas pelo setor, para executar a incumbência do órgão, resultando na elaboração de pareceres técnicos, reuniões com outras secretarias e órgãos municipais, entre outras importantes atividades.

A CGM esteve responsável pela aplicação do questionário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O Índice avalia a efetividade dos serviços municipais nas áreas de Educação, Saúde, Gestão Fiscal, Planejamento, Meio Ambiente, Defesa Civil e Governança em Tecnologia da Informação e é possível se extrair muitas informações das necessidades de melhoria para a gestão.

Também está coordenando a transição para a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, que revoga as leis nº 8.666/93; nº 10.520/02 e nº 12.462/11, onde realizou a elaboração de parecer técnico sobre a nova lei sancionada que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas e fomento de treinamento e capacitação aos servidores do município nessa temática.

Outra ação de vanguarda e pioneirismo, com o objetivo de ampliar a qualidade serviço prestado, foi a convocação de 06 (seis) aprovados no cargo de Auditor de Controle Interno. A convocação é referente ao Concurso Público nº 002/201, realizado conforme as normas ditadas pelo Edital nº 002/2019, de 31/10/2019.

O órgão coordenou o Plano Anual de Contratações Públicas (PACP) para 2023, junto as demais Secretarias e Órgãos, iniciando assim os preparativos da elaboração do documento de maneira antecipada, para uma implementação bem-sucedida e garantidora de preceitos legais.

Conjuntamente, com a finalidade de definir uma organização prévia das festividades e funcionamento dos diversos setores do município, e garantir inclusive o calendário escolar municipal, iniciou as tratativas do calendário de eventos e festividades do município para 2023, juntamente com o Gabinete do Prefeito, culminando na elaboração do decreto que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano que vem.

O controlador-geral do Município, Davi Cardoso, destaca que a CGM trabalhou de maneira intensa durante o ano, até mesmo antecipando ações de planejamento para 2023. O saldo é mais do que positivo para esse importante setor da Prefeitura. “A Controladoria, além de realizar essa fiscalização interna da gestão municipal, sempre trabalha de maneira atenta às necessidades da população".