Legislação

Documentos oficiais do NEPS

Portaria nº 354 - Criação do NEPS e RedeDocumento em PDF Baixar
Portaria nº 355 - Normas Gerais do Ensino Prático MunicipalDocumento em PDF Baixar
Portaria nº 445 - Criação do CGLCDocumento em PDF Baixar
Decreto nº 140 de 06 de maio de 2026 - Institui o SMIESSDocumento em PDF Baixar
Regimento Interno NEPS SEMUSDocumento em PDF Baixar
Voltar para o NEPS