A Comissão Permanente de Licitação (CPL) é o órgão responsável por conduzir e supervisionar os processos licitatórios no âmbito da administração municipal, assegurando transparência, legalidade e eficiência em todas as etapas. Sua atuação abrange o recebimento, a análise e o julgamento de documentos relacionados ao cadastramento de licitantes, bem como a condução de procedimentos licitatórios nas modalidades de Pregão Eletrônico, Concorrência Eletrônica e formalização de contratações diretas (Dispensas, Inexigibilidades), alinhados ao Plano de Contratações Anual (PCA) e à Lei nº 14.133/2021.

A Comissão Permanente de Licitação assegura a igualdade entre os participantes, promovendo competição justa e em conformidade com a legislação. Contribui para contratações eficientes e para o uso responsável e transparente dos recursos públicos, fortalecendo a credibilidade da gestão municipal e a confiança da sociedade e do mercado fornecedor.

 

Endereço: Rua Urbano Santos, nº 1657, entre as ruas Paraíba e Pernambuco, Bairro Juçara.

E-mail: licitacao@imperatriz.ma.gov.br

Atendimento: 8h às 14h, de segunda à sexta.