Assessoria de Comunicação
C-373
Decreto
Publicado em: 18/03/2020 - Atualizado em: 02/04/2020
MEDIDAS E PROCEDIMENTOS EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO COVID-19
Dispõe sobre as medidas e procedimentos temporários e emergenciais a serem adotados na rede de prevenção ao contágio do COVID-19, e dá outras providências.