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CMDM

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) foi criado através do Decreto Municipal  nº 822 de 1997. 

O CMDM é órgão constituído de representantes da Sociedade Civil e do  Poder Público   que tem a finalidade de promover políticas que visem  eliminar a discriminação  contra a  mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do Pais.

Compete, ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher: formular diretrizes e promover políticas em todos os níveis visando a eliminação das discriminações que atingem a mulher; prestar assessoria aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, emitindo pareceres e acompanhando a elaboração e execução de programas ou projetos que atingem a mulher, visando a defesa de suas necessidades e  direitos; estimular, apoiar e desenvolver  estudo e  debate sobre a condição da mulher, bem como propor medidas de governo, objetivando eliminar todas as formas de discriminação identificadas; fiscalizar e exigir, o cumprimento da legislação que assegura os direitos da mulher, promover intercâmbio e firmar convênios com organismos nacionais e internacionais, públicos ou particulares, com o objetivo de implementar políticas e programas; receber e examinar denúncias relativas a discriminação da mulher  e encaminhá-las aos órgãos competentes exigindo providências efetivas; manter canais permanentes de relação com movimentos de mulheres, apoiando o desenvolvimento das atividades dos grupos, autônomos, sem interferir no conteúdo e orientação de suas atividades; desenvolver programas e objetos em diferentes áreas de atuação, no sentido de incentivar a participação social, politica e cultural da mulher.

Membros titulares e suplentes da sociedade civil:

Conceição de Maria Amorim – Titular  Marta Xavier  - Suplente CPCDDH Pe. Josimo, Maria Luíza Rodrigues de Sousa – Titular e Eronildes dos Santos Cunha - Suplente - CCN Negro Cosme, Francisca Pereira Leal – Titular e Elizabete Dalo – Suplente  - Pastoral da Criança, Eurami Moraes Reis- Titular e Ercy Maria do Nascimento Chaves  - Suplente – FETESPUSULMA, Heloisa Helena – Titular e  Michelle Pinheiro – Suplente – Núcleo de Assistente Social do CRESS, Aline Marques Borges Alves – Titular – Sindicato dos Urbanitários do Maranhão e Lívia Moraes Tsuruzaki  - Suplente, Sindicato dos Bancários do MA.

Membros titulares e suplentes do poder público: 

Alteração de representantes do poder público - Março de 2021

Bruna Beatriz lima Fernandes– Titular e Maria Amélia Oliveira Muniz – Suplente da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento,   Arlete Maria Cassimiro Costa – Titular e Viviane da Conceição Mendes Pereira   Suplente da Secretaria Municipal de Educação,  Mirna Karolline Lima Torres Dantas   - Titular e Jesiléia Silva Rodrigues Lopes    - Suplente da Secretaria de Municipal de Políticas para Mulheres, Thamisa Fialho Rodrigues  - Titular e Aciléa Santos Nascimento Pereira  - Suplente da Secretaria Municipal de Saúde, Euclenia Araújo Silva  – Titular e Tairine Silveira Faustino de Sousa – Suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Pollyana Sousa Silva  – Titular e Deuzamar da Silva Santos – Suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,

 

Endereço: CASA DOS CONSELHOS - cmdm.imp@gmail.com

Atas

Presidenta

Presidenta Conceição de Maria Amorim

O CMDM é composto por 12 conselheiras titulares e 12 suplentes, seis titulares e seis suplentes indicadas pela Administração Pública Municipal  e seis titulares e seis suplentes, representantes de entidades da sociedade civil, devidamente nomeadas pelo Prefeito Municipal, para atuarem em um mandato de dois anos.