Trânsito e Transportes

MUDANÇA

Motoristas devem observar novo prazo para renovação de CNHs

Medida é resultado da Deliberação 241, de 20 de outubro de 2021

Publicado em: 27/10/2021 por Gil Carvalho

Secretaria de Trânsito e Transportes

Motoristas devem observar novo prazo para renovação de CNHs

Medida inclui ainda documentos de Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). (Foto: Elton Sales)

Novos prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência de propriedade de veículos e de outros processos e procedimentos relativos ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) foram definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Medida é resultado da Deliberação 241, de 20 de outubro de 2021.

O coordenador-geral de Trânsito, Hodislan Maciel, explica que os condutores de veículos com CNHs com data de vencimento em março, abril e maio de 2020 deverão renová-la até dezembro deste ano. “Motoristas precisam ficar atentos aos prazos para não serem surpreendidos durante fiscalizações”, completa.

Medida inclui ainda documentos de Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). “Esses prazos estavam suspensos por conta das medidas da Covid-19”, esclarece.

Ele lembra ainda que veículo novo adquirido entre 18 de fevereiro de 2021 e 3 de novembro de 2021 deve ser registrado e licenciado até 31 de dezembro de 2021. A transferência de propriedade do veículo adquirido entre 03 de fevereiro de 2021 e 03 de novembro de 2021 também deve ser efetuada até 31 de dezembro de 2021.

Além disso, a nova deliberação define, ainda, novos prazos para defesa de autuação, identificação de condutor infrator, apresentação de defesa processual e de recursos em processos de prazo do direito de dirigir e de cassação de documentos de habilitação.

Foram definidos, também, novos prazos para a adoção de providências necessárias para a transferência de propriedade de veículo adquirido a partir do dia 4 de novembro de 2021 e para registro de licenciamento de veículos novos também adquiridos a partir de 4 de novembro de 2021 e para as CNHs com vencimento a partir de 1º de janeiro de 2022.

 

CONFIRA NOVAS DATAS PARA RENOVAÇÃO DA CNH

DATA DE VENCIMENTO

PERÍODO DE RENOVAÇÃO

Março, abril e maio de 2020

Até dezembro de 2021

Junho, julho e agosto de 2020

Até janeiro de 2022

Setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020

Até fevereiro de 2022

Janeiro, fevereiro e março de 2021

Até março de 2022

Abril de 2021

Até abril de 2022

Maio de 2021

Até maio de 2022

Junho de 2021

Até junho de 2022

Julho de 2021

Até julho de 2022

Agosto de 2021

Até agosto de 2022

Setembro de 2021

Até setembro de 2022

Outubro de 2021

Até outubro de 2022

Novembro de 2021

Até novembro de 2022

Dezembro de 2021

Até dezembro de 2022

 

 

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