A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, Seplu, realizou nesta terça-feira, 09, trabalho de vistoria de imóveis para emissão de documentos no Jardim América e Jardim das Oliveiras.

Nas duas comunidades construtores entraram com a solicitação de Habite-se, um certificado de conclusão de obra expedido pelo poder público municipal declarando que o imóvel está pronto para moradia. Ele também é uma garantia de que as exigências do município, baseadas no Código de Obras, Lei Municipal 197/1978, foram cumpridas, garantindo as condições de segurança da propriedade. As ações foram desenvolvidas no Jardim das Oliveiras, sob a coordenação do secretário, Alessandro Pereira Silva.

“Construções e reformas exigem cuidados rígidos de segurança. No momento da entrega do imóvel, um dos critérios para emitir o habite-se é a análise da execução do projeto. Ou seja, técnicos da Seplu avaliam se a obra saiu de acordo com o previsto no projeto apresentado para emissão do alvará de construção. Caso esteja em desacordo, planejamento inicial da obra e avaliação das condições de entrega do bem, pode levar ao indeferimento do habite-se”, destacou o secretário, Alessandro Pereira.

Além das avaliações para emissão do Habite-se nos jardins América e das Oliveiras, a equipe da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano esteve na Avenida Santa Teresa, bairro Juçara, para vistoria de um imóvel em que o proprietário solicitou uma Certidão de Uso e Ocupação do Solo, em cumprimento a Lei Municipal 003/2004, que estabelece as intensidades de ocupação, utilização e as atividades adequadas, toleradas e proibidas no perímetro urbano do município.