A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Semmarh, deu inicio nesta semana as tratativas para formulação de um Termo de Cooperação sobre poda de árvores entre poder público municipal e o Grupo Equatorial Energia. A primeira reunião foi realizada virtualmente entre técnicos da Semmarh e a equipe ambiental da empresa.

“Foi uma reunião de alinhamento para tratarmos de uma parceria relacionada a um plano de arborização urbana que envolve diretamente os procedimentos da poda de árvores em fiações. Qualquer árvore que estiver com a sua estrutura comprometida ou oferecendo perigo à fiação elétrica, independentemente da espécie, pode ser podada e, em casos extremos, cortada. Agora, é importante reforçar que é sempre necessário ter autorização da Prefeitura, para a poda ou o corte de qualquer tipo de árvore”, informou a titular da Semmarh, Rosa Arruda.

A segunda reunião entre técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Equatorial Energia está agenda para a próxima quarta-feira, dia 10. A exemplo da primeira, ela também será realizada por meio virtual por conta da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a Lei Ordinária 1.068/2003, artigo 21, que disciplina a arborização urbana no município de Imperatriz, a poda de árvore em domínio público somente será permitida a servidor da Prefeitura, devidamente treinado, mediante ordem de serviço expedida pela Semmarh; empresas responsáveis pela infraestrutura urbana, em ocasiões de risco efetivo ou iminente à população ou patrimônio público ou privado, desde que contem com pessoas credenciadas e treinadas, através de curso de poda em arborização urbana, realizado ou fiscalizado pela Semmarh; equipe do Corpo de Bombeiros, nas mesmas condições acima referidas, devendo emitir, posteriormente, comunicado à Semmarh com todas as especificações da poda; e pessoas credenciadas pela Semmarh, através de cursos de poda em arborização urbana a ser realizado periodicamente.