Dando continuidade ao processo de consulta popular para elaboração do novo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), a Prefeitura de Imperatriz está disponibilizando até 28 de fevereiro, em seu site oficial (www.prefeituradeimperatriz.com.br), um Questionário Online para que a população possa destacar as necessidades de sua comunidade relacionadas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais.

As oficinas aconteceram no período de 18 a 22 de janeiro na zona urbana e na zona rural do município. Os debates, coordenados pelas secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh), e Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra), contaram com a participação popular e de diversos seguimentos da sociedade, público e privado. 

“Nas oficinas os moradores expuseram suas necessidades e carência, conforme a realidade do local onde moram. A consulta popular continua através de um Questionário Online disponibilizado na página da prefeitura. Com a participação das comunidades (urbana e rural) pode-se planejar políticas públicas com objetivos e metas de curto, médio e longo prazo. Dessa forma será feito um diagnóstico do saneamento básico no município, verificando as deficiências e necessidades”, informou Rosa Arruda, secretária de Meio Ambiente.

De acordo com Decreto Federal, n.º 10.203/2020, os municípios brasileiros têm até 31 de dezembro de 2022 para elaborar seus Planos de Saneamento Básico. A partir de 2023, o plano será requisito para que municípios de todo o país possam ter acesso a recursos federais do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para obras e ações do setor. A regra se aplica ao Orçamento-Geral da União (OGU) e também às linhas de financiamento que utilizam valores arrecadados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Dados da Pesquisa de Informações Municipais (Munic), publicada em 2017 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que das 5.570 cidades brasileiras apenas 1.599 (28,7%) haviam elaborado seus Planos contemplando os quatro componentes do saneamento básico.

O que é o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB?

O PMSB é um conjunto de diretrizes, estudos, programas, projetos, prioridades, metas, atos normativos e procedimentos. Ele avalia o estado de salubridade ambiental, inclusive da prestação dos serviços públicos a ele referente. A programação das ações e dos investimentos necessários para a prestação dos serviços de saneamento básico.

O que o PMSB estabelece?

O Plano estabelece mecanismos de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico; utiliza indicadores do saneamento básico no planejamento, implementação e avaliação da eficácia das ações em saneamento; promove a organização, o planejamento e o desenvolvimento do setor de saneamento, com ênfase na capacitação gerencial e na formação de recursos humanos.

Qual impacto do PMSB na saúde pública?

Dados da Organização Mundial de Saúde mostram que de cada R$ 1,00 gasto com saneamento economiza-se R$ 4,00 com saúde, valor que pode ser investido em transporte, educação, lazer, cultura e outros. Em Imperatriz, números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que apenas 48.3% dos domicílios contam com esgotamento sanitário adequado e o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento informa que no Maranhão apenas 14,2% dos esgotos gerados no estado.